Na manhã de terça-feira, dia 12 de junho de 2018, foi realizado em São Paulo o workshop “Código Florestal, a Lei que pegou!” apresentando dados atuais e propostas para o futuro da Lei de proteção da vegetação natural brasileira. O evento foi organizado pelo Observatório do Código Florestal, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, WWF-Brasil, Iniciativa Verde e Envolverde/Carta Capital, e contou com o apoio da Norad.
No primeiro bloco, foi apresentado o Termômetro do Código Florestal, aplicativo para celular, desenvolvido pelo Observatório, para monitorar a regularidade ambiental do meio ambiente rural e a implantação da Lei. A ferramenta analisa dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e disponibiliza informações sobre outros instrumentos relacionados ao Código, como o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA). Laura Braga, IPAM, explica: “acessamos os dados do Sicar, agregamos informações, analisamos e disponibilizamos as análises no aplicativo”. Segundo Laura Braga, no segundo semestre deste ano, será lançada uma nova versão da ferramenta.
Durante o encontro, foram lançados os resultados da pesquisa “Consumo e o Código Florestal”, realizada pelo IBOPE e a Rede Conhecimento Social, nas 5 regiões do País, para identificar como a sociedade percebe o Código Florestal. A pesquisa dispõe de várias informações relevantes que podem contribuir mobilizando a sociedade para a implantação da Lei, como o fato de que, frente às questões ambientais, a população não se preocupa tanto com o desmatamento, mas sim com a poluição do ar e das águas. Segundo Cristina Amorim, Coordenadora de comunicação do IPAM, “a faixa mais jovem da população vem extremamente consciente, lembrando que esta faixa mais jovem em pouco tempo será a faixa que terá maior capacidade de compra” comenta Cristina.
No workshop os professores Ely Bergo de Carvalho (UFMG), Raoni Rajão (Lagesa/UFMG) e a secretária executiva do Observatório, Roberta del Giudice, lançaram o livro “Uma breve História do Código Florestal – Parte 1”, que de forma concisa traz a história da legislação florestal brasileira desde suas raízes em Portugal até 1979. Segundo os autores, no século XIX e XX já existia a preocupação com a conservação dos recursos naturais para a garantia da estabilidade e crescimento econômico. “No Código Florestal do Paraná, em 1907, já se fala sobre a importância de proteger as florestas em defesa dos solos. Já se tinha conhecimento de que o desmatamento pode secar os rios, mudar o clima, prejudicar os solos” comentou Rajão. Carvalho afirmou que os primeiros códigos foram criados fundamentalmente para otimizar a produção no campo, a manutenção da indústria madeireira, os regimes de chuva, a preservação do solo, sem preocupações ambientais românticas. Para Roberta del Giudice, “a ciência aponta que há necessidade de proteção ambiental, são editadas normas de proteção. Contudo, para a manutenção do status quo, ocorre uma pressão, que leva a redução da proteção conferida. Isso pode ser verificado em toda a história da legislação florestal”, comenta Roberta.
No terceiro bloco do evento, o pesquisador Gerd Sparovek (ESALQ/USP) apresentou o projeto ImplantaCF, que propõe uma forma eficiente de implantar o Código Florestal, estruturada em informações disponíveis, com foco no Estado de São Paulo. A proposta é otimizar os projetos de restauração no estado, de forma democrática e com forte embasamento científico, proporcionando de forma eficiente a regularização ambiental dos imóveis rurais no estado. Segundo Sparovek, “no Brasil vemos que 50% do déficit ambiental está concentrado em 0,3% das propriedades rurais. Se eu sei exatamente onde são estas regiões quentes, onde há uma grande concentração de déficit, é possível gerar soluções de baixo custo, concentrando investimentos e gerando toda uma economia florestal que o Código fomenta, compatibilizando assim ganhos ambientais e sociais, com a atividade econômica”.
No mesmo bloco, Frederico Machado, WWF Brasil, abordou como o mecanismo de compensação ambiental fora da propriedade rural pode garantir as facilidades ao produtor que tem passivo e ganhos em conservação, o que está detalhado no documento “Oportunidades e desafios de conservação na regularização ambiental das propriedades rurais”. “Dos 20 milhões de hectares de passivo ambiental no Brasil, 22% está em Áreas de Proteção Permanente, e 78% em Reservas Legais”, afirmou Machado.
Roberto Resende, Iniciativa Verde, falou sobre a implementação do Programa de Regularização Ambiental em São Paulo. Resende apresentou o histórico do PRA paulista, em processo conturbado e emperrado pela aprovação de uma norma incompatível com o Código Florestal federal e pela judicialização daí decorrente. “A definição dos critérios para aplicação da Lei deve garantir o melhor ganho ambiental e social, aliado às questões econômicas, para que, caso essa influência venha a se confirmar, que seja positiva” comenta Resende.
.png)
No último bloco, foi lançada a cartilha Caminhos Sustentáveis da Pecuária, desenvolvido pela Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, com o objetivo de dialogar com o produtor rural, por meio de uma linguagem clara para difundir a compreensão das normas do Novo Código Florestal. Segundo Pedro Burnier, a cartilha é uma ferramenta voltada ao produtor, que deseja se regularizar e produzir de modo sustentável, e atender ao consumidor, que busca por produtos livres de desmatamento. “É uma cartilha que traz ao produtor rural coisas positivas com a adequação à lei, mas também alguns alertas sobre o não cumprimento, como as multas”.
O jornalista Reinaldo Canto, Envolverde e Carta Capital, apresentou os obstáculos em se comunicar temas ambientais no Brasil. O desafio de colocar na pauta da sociedade a proteção das florestas, como condição primordial para o nosso futuro, é cada vez mais urgente. Segundo Canto, “se a perda da biodiversidade já deveria ser suficiente para sensibilizar jornalistas, as mudanças climáticas e a crise hídrica evidenciam ainda mais a necessidade da preservação e da recuperação florestal, cabendo aos nossos veículos de comunicação abordagens permanentes”.
As apresentações, resultados da pesquisa Consumo e o Código Florestal, o livro Uma breve História do Código Florestal – Parte 1, o documento Compensação Prioritária: fundamental para ampliar os ganhos em conservação com a implantação do Código Florestal, a cartilha Caminhos Sustentáveis da Pecuária e o vídeo completo do encontro já estão disponíveis no site do Observatório.
