*Roberto Ulisses Resende
A questão ambiental tem se tornando mais presente na vida dos brasileiros, nos últimos meses, pela falta de chuvas que se reflete em problemas de abastecimento de água e de energia elétrica. Além da adequada gestão dos recursos hídricos (como a correta operação dos reservatórios e o controle de perdas) e sem entrar no mérito das mudanças climáticas, é oportuno falar das árvores em uma escala regional.
As matas ciliares não produzem água, porém ajudam a regularizar a vazão dos cursos de água atenuando os picos das enxurradas e liberando a água aos poucos no solo. Elas também contribuem para evitar o assoreamento dos reservatórios, evitando que a erosão leve terra para dentro deles, diminuindo a sua capacidade.
Com as usinas construídas a fio de água (quer dizer, sem reservatório de água ou com um reservatório de menor dimensão) as árvores têm ainda maior importância, pois os lagos ficam sempre cheios e não variam de volume. Diferente de outros tipos de usinas, o excesso de água não é usado para gerar energia e é liberado. Nestes casos, então, a água “excedente” das chuvas deve ser armazenada fora do reservatório, ou seja, no solo e na vegetação.
Assim, é evidente a importância de um bom manejo do solo e da vegetação. Na discussão da reforma do Código Florestal tivemos posições bastante divergentes. Agora é hora de, pelo menos, cumprir a lei que está aí.
A nova lei florestal prevê a recomposição obrigatória das matas ciliares em limites menores que os antes previstos. Mesmo que mínima, esta recuperação já contribuiria para a conservação de solo e de água. Entretanto, a nova lei ainda não funciona. O obrigatório Cadastro Ambiental Rural (CAR), que servirá para identificar a situação de cada imóvel rural como verificar se precisa reflorestar, ainda não funciona.
O mesmo vale para os instrumentos econômicos previstos para ajudar os proprietários a cumprirem a lei como incentivos tributários, pagamentos por serviços ambientais (PSA) e outras formas de apoio. Por exemplo, as poucas linhas de crédito disponíveis, como o Programa Agricultura de Baixo Carbono, são desconhecidas pelos agricultores, técnicos e organizações, tendo desempenho bem abaixo do esperado. Por sua vez, os órgãos ambientais ainda não se adaptaram ao CAR, o que significa que quem desenvolve ações de adequação ambiental enfrenta incertezas normativas, custos e burocracia.
É importante se ter ações conjuntas e descentradas, porém articuladas, dos governos, ONGs, empresas, proprietários rurais e população em geral para encarar essas questões. Dos governos, é relevante a clareza normativa a efetiva operacionalização dos instrumentos legais. A começar pela implantação do CAR de forma mais descentralizada e efetiva. As empresas podem contribuir de diversas formas, por exemplo, desenvolvendo projetos de compensação voluntária de suas emissões de carbono por meio do plantio de florestas nativas.
Os proprietários e suas organizações também devem assumir seu papel na promoção da adequação ambiental das áreas rurais, executando ações ao seu alcance como a recuperação de matas ciliares e a inscrição no CAR. Mais do que isso, devem se organizar para cobrar, sugerir e mesmo executar a efetivação das políticas públicas previstas. A recuperação florestal não pode ser apenas um ônus para os agricultores, mas também apresentar resultados positivos, na melhoria dos recursos hídricos, do clima e na produção florestal e agroflorestal sustentável.
Por fim, a sociedade precisa observar a interligação dessas diversas questões acompanhado, reivindicando e propondo soluções igualmente integradas que coíbam o mau uso dos recursos naturais. E, assim, promovendo a utilização sustentável.
Engenheiro agrônomo, presidente da Iniciativa Verde.
