Organizações lançam novo portal: Observatório do Código Florestal

Site acompanhará a implantação do Código Florestal e estimulará a preservação do meio ambiente.

Por Roberto Resende*

O lançamento do novo site é mais um passo no trabalho do Observatório do Código Florestal. Este, formado por um conjunto de organizações socioambientalistas, foi criado para monitorar a implementação da nova Lei Florestal (Lei Federal 12651/12) em todo o país, em especial dois instrumentos: o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRAs).

No início, o Observatório era composto por sete organizações: Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), WWF-Brasil, SOS Mata Atlântica, Instituto Centro de Vida (ICV), The Nature Conservancy (TNC), Conservação Internacional (CI) e Instituto Sociambiental (ISA). Posteriormente, outras se juntaram como membros colaboradores, o que foi o caso da Iniciativa Verde.

A nossa proposta é contribuir para o acompanhamento da implantação do Código no bioma Mata Atlântica e em especial no Estado de São Paulo.

A Iniciativa Verde atua diretamente nos processos de adequação ambiental ao desenvolver projetos de recomposição florestal com recursos dos Programas Carbon Free e do Amigo da Floresta e de editais como o BNDES Iniciativa Mata Atlântica e o Petrobras Ambiental.

Também temos experiência nos processos de regularização formal de imóveis rurais, com a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), em especial o Projeto Agricultura Legal. Por meio deste projeto, apoiado pelo Fundo Brasileiro de Biodiversidade (FUNBIO) foram feitos os processos de planejamento e inscrição no CAR de mais de 50 imóveis de Piedade(SP).

A nova Lei Florestal indica um cenário legal e político, com políticas públicas que afetam diretamente os trabalhos da Iniciativa Verde. O Protocolo do Carbon Free foi adaptado às novas regras, observando-se alguns parâmetros.

Por exemplo, no caso das Áreas de Preservação Permanente (APPs),corpos d’água e nascentes, cuja recomposição seja obrigatória conforme a lei, os projetos de reflorestamento feitos no âmbito do Carbon Free deverão considerar a faixa mínima de 15 metros de largura, mesmo que no imóvel a obrigação seja para uma medida menor.

Este critério visa garantir um mínimo de adicionalidade aos projetos e, ao mesmo tempo, contribuir para aportar recursos das compensações voluntárias das emissões de gases de efeito estufa (GEE) neste esforço de recuperação florestal.

A legislação prevê apoio aos proprietários rurais, especialmente aos pequenos, no processo de adequação. Assim, a Iniciativa Verde busca participar não só captando recursos para financiar a recuperação e desenvolvendo outros projetos técnicos, mas também contribuindo para o acompanhamento da aplicação e a melhoria da legislação e seus instrumentos.

*Engenheiro Agrônomo, mestre em Ciência Ambiental e presidente da Iniciativa Verde.