Município de Extrema agora tem lei de mudanças climáticas

 O prefeito de Extrema (MG), João Batista da Silva, sancionou na última quarta-feira (29) a lei que instaura a Política de Combate às Mudanças Climáticas da cidade. Com ela, Extrema se compromete a promover um desenvolvimento territorial resiliente ao clima e de baixo carbono.

O inventário de emissão dos gases do efeito estufa (GEE) da cidade foi feito pela Iniciativa Verde, que também colaborou com o texto da lei, e está envolvida na criação de um plano de ação climático, que estabelecerá metas e estratégias de redução e compensação dessas emissões.

Extrema é uma parceira de longa data da Iniciativa e referência nas políticas públicas de recuperação e proteção ambiental. Seu Plano Conservador das Águas já tem 13 anos de atuação continuada e permite, entre outras coisas, o pagamento por serviços ambientais e a recuperação florestal de áreas degradadas. “A tradição de Extrema em inovar nas políticas públicas em meio ambiente facilitou muito a tramitação da Lei de Mudanças Climáticas”, relata Paulo Henrique Pereira, secretário de meio ambiente do município.

Ele também conta que houve um grande esforço de comunicação para a adesão das empresas a um dos instrumentos da política, que são as condicionantes de neutralização de GEE nos licenciamentos ambientais de empreendimentos.

A ideia da Política de Combate às Mudanças Climáticas é integrar todos os setores da sociedade, assim como políticas já existentes, desde a escala municipal até a global – como o Acorde de Paris – no enfrentamento deste desafio.

Outra intenção já posta é a de levar esse modelo de política para as 283 cidades do Conservador da Mantiqueira, plano inspirado no Conservador das Águas e que envolve toda a região de influência da Serra da Mantiqueira, que contém importantes mananciais de água.