Membros do Observatório do Código Florestal pedem veto integral da Lei do Desmatamento

Seis instituições que integram o Observatório do Código Florestal enviaram nesta sexta-feira (09/01) uma carta aberta ao governador de São Paulo pedindo o veto da “Lei do Desmatamento” (PL 219), aprovada em dezembro passado pela Assembleia Legislativa.

Geraldo Alckmin tem até a próxima terça-feira (13) para sancionar ou vetar o Projeto de Lei proposto por um grupo de deputados ruralistas da bancada do governo, criando o Programa de Regularização Ambiental (PRA) do estado.

De acordo com o Código Florestal em vigor desde maio de 2012, todos os estados da federação são obrigados a criar PRAs para monitorar a adequação ambiental de propriedades rurais que não cumpram as exigências mínimas do Código. Para conseguir a regularização, proprietários terão que aderir aos PRAs e assinar Termos de Ajuste de Conduta (TACs) explicitando como irão regenerar, reflorestar ou compensar seus passivos ambientais.

De acordo com os membros do OCF, o PL 219, como aprovado pela Assembleia Legislativa paulista, viola o Código Florestal quando reduz a proteção florestal estabelecida por ele e representa uma grave ameaça à proteção da vegetação nativa no estado de São Paulo, principalmente à recuperação do bioma Cerrado. Além de agravar ainda mais a crise hídrica enfrentada pela população paulista.

Assinam a carta: Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), Iniciativa Verde, Instituto Socioambiental (ISA),  Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e WWF - Brasil.

Leia aqui a íntegra da carta.